Os conselhos de administração de estatais devem ter 30% das vagas de membros titulares destinadas às mulheres. Dentro dessas vagas, também haverá uma reserva para mulheres negras ou...
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Câmara analisa proposta de Mário Heringer que reduz taxas cartoriais de empresas sem fins lucrativos
Está para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania uma proposta do líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), que altera a lei que fixa...
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A Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta terça-feira (17), substitutivo ao Projeto de Lei 6604/16 do deputado Mário Heringer (PDT-MG), para implantar bicicletários, em conformidade com dispositivos...
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (17), substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4426/24, que dispõe sobre...
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O Projeto de Lei 96/24 do deputado licenciado Idilvan Alencar (PDT-CE) foi aprovado na Comissão de Educação, com emenda, nesta terça-feira (17). O texto inclui no aperfeiçoamento continuado...
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A Comissão de Trabalho da aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei (PL 799/25), de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), que garante ao empregado o direito ao benefício...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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