A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5528/23, do dputado Pompeo de Mattos (RS) que autoriza beneficiários do...
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (15), substitutivo da deputada Flávia Morais (PFT-GO), ao Projeto de Lei 448/24 que inclui a...
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Aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, nesta terça-feira (15), o projeto de lei (PL 463/25) do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que assegura reserva...
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A Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (15), com substitutivo, o Projeto de Lei 5755/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que obriga estabelecimentos comerciais...
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O Projeto de Lei 1377/21, do deputado pedetista Félix Mendonça Júnior (BA), que inclui automaticamente a pessoa com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação,...
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A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (9), com complementação de voto, o projeto de lei (PL 5073/23), do deputado pedetista fluminense Marcos Tavares, que cria o “Cartão...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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