Contratos gratuitos e escritos em braile para pessoas cegas ou com pouca visão. Esse é o propósito do Projeto de Lei 2931/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). O...
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou substitutivo do deputado Josenildo ao Projeto de Lei 1038/23 e um apensado (PL 1039/23), que amplia as finalidades do...
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O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quarta-feira...
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Cartórios poderão ter que cobrar taxas menores em transações feitas por pessoas jurídicas. É o que prevê o Projeto de Lei 3937/24, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). A...
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3152/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos. O objetivo...
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A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 3799/24, que altera o Código de Minas, para determinar aspectos de segurança em pilhas (depósitos) de resíduos sólidos,...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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