Em sessão prevista para as 14 horas desta quinta-feira (23), a Câmara pode votar proposta que suspende o pagamento de parcelas devidas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus (até 31 de dezembro). O projeto principal (1079/20) recebeu 26 apensados, propostas com teor semelhante, entre eles dois de deputado do PDT.
Um deles, de Pompeo de Mattos (RS), além de suspender o pagamento das prestações do Fies, também posterga os encargos operacionais do financiamento no período. Pela proposta, os valores não pagos serão parcelados em 24 meses, separadamente do restante da dívida, sem incidência de juros.
De acordo com o parlamentar, nesse momento de apreensão, as ações preventivas do Poder Público são fundamentais para evitar maiores danos à população. “E não podemos esquecer os estudantes financiados pelo Fies, tendo em vista que eles são prejudicados por carregarem consigo uma dívida após o término do curso em um momento de alto desemprego e reduções salariais”, ressalta.
O outro projeto da bancada pedetista foi apresentado por Dagoberto Nogueira (MS). O texto também suspende o pagamento das mensalidades e das amortizações do Fies durante a calamidade sanitária. De acordo com Dagoberto, a medida visa “contribuir para a superação desse momento difícil para a nação e para os brasileiros, especificamente para as famílias dos estudantes beneficiários do financiamento estudantil”.
