A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, atendendo requerimento da deputada Professora Goreth (PDT-AP), realiza, nesta quinta-feira (5) audiência pública para debater o PL 393/2024, que “institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por conselho profissional, alterando a Lei 13794/2019”.
O projeto em questão foi apresentado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) e será relatado, na Comissão de Educação, pela deputada Professora Goreth.
O evento tem como objetivo esclarecer os pontos principais da proposição, ouvir as opiniões e sugestões dos diferentes atores envolvidos e assegurar que a implementação da lei ocorra de forma transparente e equitativa.
A regulamentação da profissão de psicomotricista no Brasil é recente, instituída pela Lei 13.794/2019, o que trouxe grande avanço para a categoria. No entanto, os dispositivos transitórios da nova legislação não conseguiram atender de forma adequada a oferta de profissionais para o mercado de trabalho, pelo que associações representativas da categoria articulam alterações de grande relevância para o desenvolvimento desta atividade, entre as quais a instituição de conselhos federais e regionais, bem como a necessidade de ampliar o lapso temporal para inserção do profissional a partir de cursos de pós-graduação.
A autora do requerimento que originou o evento e relatora da proposta na Comissão de Educação diz que a realização desta audiência pública é essencial para garantir um debate democrático e construtivo sobre o projeto de lei, assegurando que todas as partes interessadas tenham a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuir para o aprimoramento da legislação.
“Se faz necessário um amplo debate, visto que há no país uma mobilização política e científica que pesquisa o tema há décadas e que poderá substanciar o relatório, com a promoção de um debate salutar para refinamento e melhoria da conceituação do projeto de lei”, afirma Professora Goreth.
Confira aqui os convidados a participar do evento.
Serviço:
Evento: audiência pública sobre reconhecimento de pós em psicomotricidade por conselho profissional
Data: 5/12/2024
Horário: 10h
Local: Plenário 10 – Anexo II da Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT
