O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) um substitutivo ao Projeto de Resolução 146/16, que aumenta de 10 para 15 o número máximo de vice-líderes da liderança do governo.
A emenda incorporada ao texto também aumenta de 6 para 9 o número de vice-líderes da liderança da Minoria. A matéria já foi promulgada.
Segundo a justificativa, o surgimento de novos partidos desde 2011, quando houve um último aumento de vice-líderes, provocou uma necessidade de maior representatividade dos partidos da base aliada na vice-liderança do governo.
De igual forma, para manter equilíbrio entre Maioria e Minoria, o Plenário aprovou a emenda do deputado Afonso Motta (PDT-RS) que garante aumento de 6 para 9 dos vice-líderes da minoria.
De acordo com o projeto, o aumento de vice-lideranças não implicará despesas extras devido a um adicional da cota parlamentar a que têm direito os vice-líderes do governo e da Minoria. Atualmente, esse adicional é de R$ 1.353,04 para o vice-líder.
A cota parlamentar, variável de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil a depender do estado, é um valor mensal para amparar gastos do parlamentar no exercício do mandato, como passagens aéreas; telefonia; serviços postais; e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar com despesas relacionadas a locação de imóveis; condomínio; IPTU e seguro contra incêndio; energia elétrica, água e esgoto; acesso à internet; assinatura de TV a cabo ou similar; locação ou fretamento de aeronaves; combustíveis; serviços de segurança; consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar; e outros.
Entretanto, pelo texto aprovado, a referência ao novo rateio do custo total com o adicional para todos os novos vice-líderes se refere apenas à liderança do governo.
Ascom Lid/PDT com Agência Câmara
