A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nesta terça-feira (10/05), a redação final do Projeto de Lei 1562/11, do deputado Félix Mendonça (PDT-BA), que inclui dispositivos relacionados à proteção do meio ambiente e a práticas sustentáveis no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
Pelo texto, todas as cidades devem adotar tecnologias que permitam a absorção de carbono atmosférico e a redução da temperatura média ambiente. Ainda segundo o substitutivo, todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, deverão passar a prever regras para a arborização; taxas máximas de impermeabilização dos terrenos; ações de priorização do transporte coletivo; instalação de ciclovias; além de medidas de economia de água e de energia e de redução de resíduos da construção civil.
O texto determina também que, nas regiões metropolitanas, o governo do estado atuará em conjunto com as prefeituras na formulação e na execução de medidas voltadas à sustentabilidade ambiental.
O texto prevê a compatibilização do estudo de impacto de vizinhança (EIV) com o estudo prévio de impacto ambiental (EIA). Conforme o Estatuto da Cidade, uma lei municipal deve definir os empreendimentos que dependerão de EIV para obter licenças ou autorizações para as obras.
O EIV deve levar em consideração a qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades e apontar, por exemplo, se haverá valorização imobiliária na região ou agravamento das condições de trânsito em decorrência de um empreendimento.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Ascom Lid./PDT
