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As polícias municipais ou guardas municipais poderão fazer parte dos órgãos que compõem a segurança pública. A medida está prevista...
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Senado analisa projeto de Félix Júnior que institui o crime de calúnia com finalidade eleitoral
O Senado analisa uma proposta (PL 1978/11), do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que tipifica como crime a “denunciação caluniosa...
Congresso inicia ano legislativo na expectativa de votar a reforma da Previdência
Os trabalhos no Congresso Nacional serão retomados, na segunda-feira(5/02), com a sessão solene de abertura do ano legislativo. O presidente do...
Projeto flexibiliza obrigação de uso de farol nos trechos urbanos de rodovias
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 8171/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que libera a utilização obrigatória...
Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no ECA
A comissão especial, que analisa as propostas que alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve votar o...
Proposta beneficia esporte educacional com recebimento de recursos de loterias
A Comissão de Esporte da Câmara analisa o Projeto de Lei 6718/16, do deputado Roberto Goes (PDT-AP) e outros parlamentares,...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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