Suspensão de processos em julgamento de ações repetitivas pode ter nova regra
Processos que tramitam em tribunais com o mesmo teor jurídico serão analisados pela parte coincidente e não mais pelo todo,...
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Com emenda de André Figueiredo comissão mista aprova 13° para Bolsa família e BPC
A comissão mista que analisa a medida provisória (MPV 898/19) sobre o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família aprovou,...
Emendas de pedetistas alteram MPV sobre regras para escolha de reitores universitários
Cinco pedetistas apresentaram emendas à Medida Provisória (MPV) 914/19, do Ministério da Educação, que altera o processo de Escolha dos dirigentes das...
Projeto de Afonso Motta disciplina divisão da herança em caso de multiparentalidade
O Projeto de Lei 5774/19, do deputado Afonso Motta (PDT-RS) altera o Código Civil para prever a divisão da herança entre cônjuge...
Projeto de Mário Heringer aprimora lei de licitações
Suspeita de crime em processos licitatórios deve ser imediatamente comunicada, por quaisquer dos Poderes, ao Ministério Público. Esta medida está...
Comissão faz novo debate sobre competência de investigação das polícias
Por sugestão do presidente da comissão especial que discute a competência legal de investigação das polícias, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o colegiado...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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