Publicada lei com novas regras para cobrança do ICMS interestadual
O substitutivo apresentado pelo pedetista Eduardo Bismarck (CE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21 foi convertido em Lei Complementar...
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PDT aciona o STF sobre despacho que proíbe a exigência do passaporte vacinal nas escolas
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que instituições federais de ensino possam exigir...
Projeto de Dagoberto Nogueira desobriga empregador de assegurar trabalho para prestação de serviço militar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei PL 4570/21, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que altera a Consolidação das Leis...
Comissão especial vai analisar proposta de André Figueiredo sobre formação técnica profissional
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), e parlamentares de diferentes partidos, é autor do Projeto de Lei 6494/19 que permite as...
CCJ aprova PL de Robério Monteiro que veda a fixação equitativa de honorários em causas com valores calculáveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quinta-feira (16), com substitutivo, proposta (PL 2365/19) do...
Relatório de Túlio Gadelha propõe que estrangeiros residentes no Brasil participem de eleições municipais
O relatório de atividades da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), aprovado na...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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