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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deverá destinar, no mínimo, 15% do total de vagas de qualificação...

Uma proposta da deputada pedetista por Minas Gerais, Duda Salabert, altera o Código de Minas (Decreto Lei 227/1967) para proteger...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3627/24, do deputado Max Lemos (PDT-MG), que tem por objetivo punir...

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) é autor do Projeto de Lei 3783/24 para modificar a lei que regulamenta o...

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta da deputada pedetista Duda Salabert (MG) e outros parlamentares, que altera...