O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) é autor do Projeto de Lei 3783/24 para modificar a lei que regulamenta o exercício de enfermagem. O objetivo é definir a jornada de trabalho e universalizar o piso salarial dos profissionais dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras e parteiros.
A proposta prevê que a carga de horária desses profissionais será de trinta e seis horas semanais. Como regra geral, a Constituição fixou o trabalho normal com duração “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”.
O piso salarial será de R$ 4.750,00 (definido pela Lei 14.434, de 2022), em nível nacional, inclusive para os contratados pelo regime celetista (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), sem distinção, na proporção prevista na legislação. As negociações coletivas poderão definir valores de abrangência regional, estadual ou municipal, mas sempre acima do piso nacional.
Para Benevides Filho, é preciso encontrar o equilíbrio entre a carga horária trabalhada e o piso salarial. “Essa redução em relação ao que seria a jornada padrão justifica-se e virtude da natureza de seu trabalho, que é estressante e profundamente exigente”, classifica.
Tramitação: O projeto vai ser analisado pela Comissão de Saúde e outros colegiados.
Ascom Lid./PDT
