O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 694/19, do deputado Chico D´Ângelo (PDT-RJ), suspende dois decretos presidenciais que reorganizaram a vinculação...

Proposta do deputado Afonso Motta (PDT-RS) restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo de suas faculdades mentais o...

Falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) resultaram em críticas de alguns parlamentares, como as do deputado Túlio Gadêlha...

Está  em análise na Câmara projeto de Lei 5771/19, de autoria do Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que determina que a...

O Projeto de Lei 5320/19, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), altera o Código de Processo Civil (CPC) para tornar absolutamente...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer as leis penais...