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Sancionado, com um veto, o Projeto de Lei 1079/20 , que suspende até 31 de dezembro de 2020 os pagamentos...
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Sancionada Lei que torna obrigatório o uso de máscara durante a pandemia
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Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos essenciais em fim de semana e feriado
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Principais ações apresentadas pelo PDT contra medidas do Governo durante a pandemia
O PDT tem atuado, por meio de medidas legais, para barrar os ataques do presidente Bolsonaro contra a democracia e...
STF atende ação do PDT e impõe limites à atuação das Forças Armadas
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PDT aciona STF para definir limites da atuação das Forças Armadas
O PDT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 97/1997, que disciplina o...
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O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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