Por solicitação do deputado Leo Prates (PDT-BA) e outros, a Comissão especial sobre a regulamentação dos trabalhadores por app (PL152/25) promove audiência pública, na terça-feira (9), às 14h,, para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros e os desafios e perspectivas para o setor
As discussões sobre a regulamentação do trabalho de motorista por aplicativo voltou à pauta, depois de o governo federal apresentar um projeto que visa inserir garantias trabalhistas na relação entre os trabalhadores e as empresas que gerenciam aplicativos de transporte.
Segundo Leo Prates, a proposta do governo tem dividido a categoria e provocado reclamações de associações, motoristas e representantes que alegam perda de autonomia em relação à jornada de trabalho, e de empresas que se queixam da necessidade de segurança jurídica e melhoria no tratamento das plataformas como intermediadoras.
Para discutir o tema foram convidados:
PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR, Juiz do Trabalho
RENATO BIGNAMI, Auditor-Fiscal do Trabalho, Doutor em Direito e membro do Grupo de Pesquisa Internacional sobre “Comércio Internacional e Trabalho (Confirmado)
LEONARDO ALVES RANGEL, IPEA
RODRIGO SARAIVA MARINHO, Instituto Livre Mercado; Instituto Liberal do Nordeste; Revista Mises e Instituto Mises
AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA, Professora de Direito Regulatório -amanda@afdeoliveira.com.br
ADRIANO PARANAYBA, Economista, PhD em Transportes pela UnB
TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDREADE, Mackenzie, Universidade de São Paulo (USP)
OLIVIA DE QUINTANA PASQUALETO, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Université de Bordeaux
ILAN FONSECA, Procurador do Ministério Público do Trabalho
Representante do Grupo de Estudos “O trabalho além do Direito do Trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-labora” da USP
Serviço:
Data: 9 de setembro
Horário: 14h
Local: Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados
