A deputada Flávia Morais (PDT-GO) julgou meritório e a Comissão de Trabalho aprovou, nesta quarta-feira (8), o substitutivo por ela apresentado ao Projeto de Lei 6465/19 e apensados, que obrigam a contratação de artistas locais na abertura de shows, eventos musicais ou culturais custeados por verbas públicas.
No substitutivo, Flávia Morais reuniu todas as propostas para alterar a Lei Aldir Blanc (14.399/22) e a nova Lei de Licitações (14.133/21). A primeira obriga estabelecer políticas de valorização do artista local. A segunda, dispõe sobre a contratação desse artista.
Ainda pelo substitutivo, a contratação do profissional do setor artístico deve priorizar o incentivo à produção artística cultural brasileira, com a valorização da diversidade étnica e regional, de conteúdos e de artistas locais.
“As proposições têm em comum o mérito de incentivar a contratação de trabalhadores artistas locais para apresentação em eventos culturais financiados com recursos públicos, sendo assim capazes de promover importantes oportunidades de trabalho a esses artistas”, justifica a deputada.
Flávia Morais também julga legal o reconhecimento do profissional especialista na área, por ser um um avanço para a prevenção de acidentes de trabalhos nos País, colaborando com a redução de custos, com a reintegração de pessoal acidentado, o aumento na competitividade e a desoneração da Previdência Social e do Sistema Único de Saúde”, afirmou a parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ascom Lid./PDT
