Substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) para proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre as atividades dos profissionais Tecnólogos foi aprovado, nesta quarta-feira (8), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 5207/19 inclui na CLT menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho, tecnólogo em logística e de tecnólogo em tecnologia de transporte terrestre.
Segundo o projeto, a habilitação dos profissionais tecnólogos dependerá do conselho ou órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional, que considerará o currículo escolar e o projeto pedagógico do curso de formação profissional e o respectivo campo de atuação.
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
