Pacientes com deficiência que precisem ser sedados durante consultas ou exames terão direito a um acompanhante enquanto durar o procedimento. Este é o teor do Projeto de Lei 1323/23, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), aprovado, com substitutivo, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nesta terça-feira (30).
De acordo com o texto aprovado, as pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do país, de natureza pública ou privada, têm o direito a um acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e
exames.
Ainda de acordo com a proposta, as unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido a acompanhante.
O texto de Malafaia e as demais propostas, ainda serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ascom Lid./PDT
