A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o Projeto de Lei 6073/23, que obriga clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e terapia ocupacional a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todas as instalações.
Para Flávia Morais, “a acessibilidade em edificações é uma necessidade premente para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos serviços de saúde, ainda mais”, avaliou.
De acordo com o projeto aprovado, a acessibilidade deverá ser assegurada desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido, incluindo os corredores, as salas de espera, os banheiros e os estacionamentos.
Próximos passos: O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara
