A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao projeto de lei (PL 1285/23) que torna obrigatória a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos.
Os rótulos e embalagens de medicamentos trazem informações de alta importância para o consumo seguro. Um dos dados mais relevantes das caixas desses produtos é o prazo de validade. Apesar da importância dessa informação, ela é frequentemente inserida com letras em um tamanho que dificulta muito sua leitura, principalmente por pessoas que já possuem alguma limitação da visão. As letras são tão pequenas que mesmo pessoas que possuem a visão perfeita podem encontrar situações, como baixa luminosidade, que prejudicam a leitura correta do prazo, o que aumenta as probabilidades de consumo inadequado e eleva os riscos do consumo.
Segundo a relatora, a proposição é meritória e deve ser acolhida. “Com efeito, todos sabemos como é difícil ler algumas das informações presentes, seja nas bulas, seja nas embalagens de medicamentos. As letras tendem a ser muito pequenas, já que há muitas informações que necessitam ser registradas”, afirma Flávia Morais, que destaca que as datas de validade são ainda de mais difícil leitura, em especial nas embalagens metalizadas. “Essa dificuldade implica real barreira para a leitura de um dado essencial para o consumo do medicamento”, afirma a parlamentar.
Ascom Lid. / PDT
