A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (15), O Projeto de Lei 1660/24 da ex-deputada Professora Goreth (AP), para determinar que as políticas sociais realizadas na Amazônia com recursos federais considerem os custos e os prazos adicionais da formulação e execução dos programas na região.
O objetivo do projeto é internalizar o “fator amazônico” nas políticas do governo federal para a região. O nome se refere aos custos adicionais de logística e transporte, entre outros, que as empresas e os governos precisam arcar para realizar operações na região amazônica.
“Ao incorporar esses fatores, o projeto busca elevar a probabilidade de sucesso das políticas públicas propulsoras do desenvolvimento social, inibindo futuras distorções e disparidades sociais”, disse Professora Goreth.
Pelo texto, os órgãos responsáveis pela formulação e execução das políticas de desenvolvimento social deverão realizar estudos detalhados sobre os custos adicionais envolvidos em suas ações na região amazônica, considerando fatores como custos das medidas mitigadoras e compensatórias de licenciamento ambiental, e custos de logística e transporte.
A proposta obriga ainda o Poder Executivo a garantir a transparência na aplicação do fator amazônico no planejamento e execução das políticas sociais.
Tramitação: A proposta vai ser analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
