A comissão mista que analisa a criação do Ministério da Segurança Pública (MP 821/18) aprovou, nesta terça-feira (29/05), relatório, com emenda do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que excluiu termo “Extraordinário” da denominação da nova pasta.
Para o deputado, a mudança torna permanente o ministério e facilita o andamento dos trabalhos. “Assim, a nova pasta não será encarada como provisória ou temporária, mas, sim, como definitiva, passando a ser denominada “Ministério de Segurança Pública.
De acordo com o texto, o ministério atuará em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) para integrar as forças policiais em todo o território nacional. Pela medida, órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Força Nacional estarão subordinados ao Ministério da Segurança Pública.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
