O deputado André Figueiredo, líder do PDT e vice-presidente da Comissão Especial que analisa os Projetos de Lei 4060/12 e 5276/16, que dispõem sobre o tratamento de dados pessoais recebeu, nesta quarta-feira (23/05), representantes da União Europeia (EU) e da embaixada de Portugal para discutir a Lei de Proteção de Dados.
Para o parlamentar, a troca de experiências com a União Europeia foi muito importante. “Essas contribuições estão nos ajudando na formatação das regras de um sistema de proteção de dados que, em breve, será aplicado no país para proteger as informações pessoais dos brasileiros”.
Na União Europeia, o novo regulamento para proteção de dados pessoais entrará em vigor na próxima sexta-feira, (25). Já no Brasil, existem algumas regras no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), mas ainda não possui o marco regulatório de proteção de dados.
De acordo com André Figueiredo, o relatório das propostas poderá ser votado até meados de junho.
Ascom Lid./PDT
