A Câmara analisa o Projeto de Lei 5207/19, do deputado Alex Santana (PDT-BA), para incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduados em cursos de tecnólogo em segurança do trabalho, tecnólogo em logística e de tecnólogo em tecnologia de transporte terrestre.
De acordo com Alex Santana, a proposta assegura o pleno reconhecimento desses profissionais, cujas áreas de formação passaram, em 2016, a integrar o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
“As áreas de conhecimento mencionadas demandam formação especifica e aprofundada, e o exercício ilegal de algumas dessas atividades profissionais pode causar prejuízos para sociedade”, disse.
Segundo o projeto, a habilitação dos profissionais tecnólogos dependerá do conselho ou órgão responsável pela fiscalização do exercício profissional, que considerará o currículo escolar e o projeto pedagógico do curso de formação profissional e o respectivo campo de atuação.
Em caráter conclusivo, a proposta vai ser analisada pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
