Diante do cenário de calamidade em que se encontra o Estado Rio Grande do Sul, o Líder do PDT na Câmara deputado Afonso Motta (RS) trabalhou ativamente para além de moções de apoio, aprovar propostas para ajudar e minimizar o sofrimento da população.
Afonso Motta anunciou nas redes sociais que garantiu, com o governo federal, a liberação de R$ 15 milhões para socorrer o Rio Grande do Sul e ajudar 112 municípios com investimentos na saúde.
“São recursos que chegam em um momento de grande necessidade para garantir atendimento nas cidades e minimizar os impactos das fortes chuvas. Esse é o primeiro lote de uma série de liberações que acontecerão em diversas áreas, como infraestrutura, nas próximas semanas, todas para auxiliar na reconstrução do nosso estado”.
Proposições em análise na Câmara
PL 1698/2024 – Estabelece diretrizes para resgate e assistência a animais domésticos em situações de desastre ambiental ou calamidade pública, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
PL 1693/2024 – Dispõe sobre apoio financeiro emergencial direcionado ao setor cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 1683/2024 – Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos) movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico adquiridos por pessoa física, desde que automóvel de sua propriedade tenha tido perda total em função de eventos climáticos.
PL 1677/2024 – Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para adiar, por até doze meses, a necessidade de realizar prova de vida em caso de estado de calamidade.
PL 1675/2024 – Altera a lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, “que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências” para ampliar o número de parcelas do Seguro-Desemprego diante da decretação pelo Governo Federal de estado de calamidade pública.
PL 1673/2024 – Altera a Lei n.º 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Lei n.º 1.521, de 1951 (crimes contra a economia popular), e a Lei n.º 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para coibir o aumento abusivo, sem justa causa, de preços de produtos ou serviços em razão de calamidade pública ou emergência declaradas por órgão competente.
PL 1665/2024 – Suspende, por cento e vinte dias, o pagamento das parcelas de financiamento habitacional concedido por instituição financeira oficial federal aos atingidos pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul.
PL 1664/2024 – Altera as leis nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para determinar a inclusão de diretrizes e medidas voltadas ao resgate e assistência a animais domesticados e silvestres no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, nos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil e nos Planos de Contingência.
PL 1663/2024 – Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES residentes no Estado do Rio Grande do Sul do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado naquele estado.
PL 1656/2024 – Institui procedimentos para identificação de aprovados em concurso público e suspende prazos, considerando o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em 2024.
PL 1655/2024 – Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro às Instituições e Longa Permanência para Idosos, Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e famílias acolhedoras.
As enchentes que castigam o Rio Grande do Sul contabilizam, nesta quinta-feira (9), 107 pessoas mortas, 136 desaparecidos, além de 374 feridos, segundo informações da Defesa Civil estadual.
Ascom Lid./PDT
