Atende pedido do deputado Leo Prates (PDT-BA), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (27), às 17 horas, audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde.
Segundo o autor do requerimento (REQ 141/24 CSAUDE) que deu origem à iniciativa, há notícias de casos em que os usuários sequer foram comunicados sobre a rescisão, sendo pegos de surpresa no momento em que buscavam utilizar a rede credenciada e tiveram a informação de que não poderiam utilizar os serviços, em decorrência do cancelamento do plano pela operadora, o que os deixou completamente desprotegidos. Para o parlamentar baiano, o direito de a operadora rescindir os contratos e cancelar os planos tem que ter limites estabelecidos pela legislação. “É de conhecimento que planos de saúde são contratos de longa data, com a verdadeira expectativa de boa-fé de que sua adesão seja uma garantia para os momentos difíceis da vida”, afirma Leo Prates.
A população pode enviar questionamentos a serem feitas aos participantes do evento (clique aqui para enviar a sua pergunta).
Foram convidados a participar dos debates:
– Paulo Roberto Rebello – diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (participação presencial confirmada);
– Cleiton Reis, presidente da Associação Amigos do Brasil em Prol da Ética – ABRA (participação presencial confirmada);
– Representante do Conselho Nacional de Saúde Suplementar;
– Lucas Andrietta, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC;
– Wadih Nemer Damous Filho, secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça;
– Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC;
– Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE;
– Daniele Aita, do Conselho Nacional de Entidades de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos;
– Fátima Ielda Oliveira Braga, Representante da Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal – ABRAME.
Serviço:
Evento: Audiência Pública – Cancelamentos unilaterais de planos de saúde
Data: 27/8/2024
Horário: 17h
Local: Plenário 7 – Anexo II da Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT
