Atendendo requerimento (REQ 18/2024 CICS) do deputado Josenildo (PDT-AP), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (25), debate sobre o Projeto de Lei Complementar 12/24, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Para o autor do requerimento, a proposta de regulamentação apresentada pelo Poder Executivo tem implicações significativas para diversos setores da sociedade, especialmente para os trabalhadores que atuam no segmento de transporte privado individual de passageiros por meio de aplicativos. Segundo ele, considerando a importância e a complexidade do tema, a realização de uma audiência pública se faz imprescindível, visando à construção de uma legislação mais eficiente, justa e alinhada com as necessidades e demandas do setor.
“Acredito que essa iniciativa contribuirá significativamente para a construção de uma legislação que promova o desenvolvimento sustentável do setor de transporte privado individual de passageiros”, afirma Josenildo.
Foram convidados a participar do evento:
– Representante da empresa e aplicativo de transporte individual 99 App;
– Representante da empresa e aplicativo de transporte individual Uber;
– Representante da empresa e aplicativo de transporte individual Lady Driver;
– Representante da Buser;
– Luiz Marinho , ministro do Trabalho e Emprego;
– Carlos Lupi, ministro da Previdência Social;
– Representante da Associação Nacional dos Motoristas de Aplicativo (ANMAP);
– Representante da Associação de Motoristas por Aplicativo do Brasil (AMPAB);
– Representante da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (FANMA);
Serviço:
Evento: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar 12/2024
Data: 25/4/2024
Horário: 9h
Local: Plenário 2 – Anexo II da Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT