Por iniciativa dos deputados Leo Prates (PDT-BA), André Figueiredo (PDT-CE) e Márcio Honaiser (PDT-MA) e outros parlamentares, Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (27), às 16 horas, Comissão Geral, a fim de debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído com o objetivo de mitigar os impactos devastadores da pandemia de covid-19 sobre o setor de eventos e atividades correlatas. A iniciativa surgiu como uma resposta emergencial para um dos segmentos mais afetados pelas restrições sanitárias impostas durante a crise sanitária global, garantindo incentivos fiscais e tributários que possibilitaram a sobrevivência de milhares de empresas e a manutenção de milhões de empregos.
O Perse prevê, entre outras medidas, a concessão de isenção de tributos federais para empresas do setor, permitindo que bares, restaurantes, casas de eventos, empresas de turismo e hotelaria, entre outros, tenham um fôlego financeiro para se reerguerem após os prejuízos causados pelo período de paralisação forçada.
Ocorre que foi informado pela Receita Federal, recentemente, à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que o limite estabelecido para a concessão dos benefícios fiscais (R$ 15 bilhões) será atingido no presente mês de março, o que resultará na extinção automática do programa em abril, conforme prevê a legislação. Essa possibilidade gera grande preocupação, pois ocorre em um momento em que o setor ainda enfrenta dificuldades para uma recuperação plena, especialmente diante do cenário econômico desafiador.
De acordo com o pedido que originou o evento (REQ 879/25), a extinção do Perse de forma repentina pode trazer impactos profundos para a economia nacional, incluindo desemprego em massa e redução da arrecadação tributária, além de impacto no turismo e na economia local.
“Diante desse cenário, é imprescindível que esta Casa promova um amplo debate com a sociedade civil, especialistas e autoridades do setor econômico e tributário para discutir alternativas viáveis à extinção do Perse. A realização de uma Comissão Geral permitirá que os parlamentares analisem, em profundidade, os impactos dessa medida e avaliem a necessidade de revisão legislativa para assegurar a continuidade do programa ou a implementação de novas políticas que garantam a sustentabilidade do setor”, afirma o documento.
Serviço:
Evento: Comissão Geral para debater a possível extinção do Perse
Data: 27/3/2025
Horário: 16h
Local: Plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Praça do Três Poderes, Brasília (DF)
Ascom Lid. / PDT
