O deputado Washington Coração Valente, do PDT gaúcho, apresentou uma proposta (Projeto de Lei 11220/18) que dobra a pena para quem agredir professor. O texto altera o Código Penal (Dec. Lei 2.848, de 1940); a Lei de Contravenção Penal (Dec. Lei 3.688, de 1941); e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069, de 1990).
O projeto acrescenta ao Código Penal e às demais legislações citadas, dispositivos que punem com mais rigor quem destratar ou agredir o professor. Como exemplo, ofender a integridade corporal ou a saúde do professor poderá acarretar ao agressor pena de detenção de seis meses a dois anos.
Caso a agressão tenha sido cometida por um adolescente em conflito com a lei, de forma reiterada, a atitude poderá levá-lo à internação em uma unidade de ressocialização, conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo Coração Valente, dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que, no Brasil, o professor perde, em média, 20% do tempo em sala de aula com questões disciplinares. Além disso, dados do Estado de São Paulo mostram que a violência contra professores aumentou 189%, no último ano.
“Assim, acreditamos que o endurecimento das penas de crimes praticados contra professores, no exercício de sua função ou em razão dela, possui o condão de proteger e restaurar a autoridade do professor no exercício de suas atribuições, contribuindo para afastar a violência das salas de aula e melhorar a qualidade do ensino no Brasil”, justifica o deputado.
Sujeita a apreciação do Plenário, a proposta tramita em conjunto com outras propostas que estão em análise na Comissão de Finança e Tributação.
Ascom Lid./PDT
