O Sistema Único de Saúde (SUS) deverá implantar sistema de informatização de dados atualizados sobre a disponibilidade ou falta de medicamentos para distribuição gratuita. É o que prevê o Projeto de Lei 10.259/18, do deputado Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, que cria o Cadastro Nacional Informatizado de Medicamentos.
O texto obriga ainda que a base de dados do SUS também indique os locais em que o medicamento estará disponível para o consumidor.
Ainda pela proposta, as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem criar sistemática de compensação recíproca para regular o nível de estoque de medicamentos e, assim, manter o abastecimento sustentável da população.
Para Damião Feliciano, o grave problema de abastecimento da rede de postos de saúde coloca em risco a vida do paciente. “Por intermédio desse mecanismo, será possível monitorar os níveis de estocagem dos produtos medicamentosos, de sorte a corrigir eventuais inconsistências de armazenagem e a estabilizar em níveis satisfatórios o abastecimento de medicamentos para a população”, esclareceu.
Ascom Lid./PDT
