Em poucos dias retomaremos os trabalhos no Congresso Nacional. E temos pela frente um ano com muitos desafios. A pauta, logo nesse primeiro semestre tem pelos menos dois assuntos de grande relevância para os cidadãos: a reforma da Previdência e as alterações na reforma trabalhista, enviadas por meio de Medida Provisória pelo presidente Michel Temer.
O ano passado terminou com uma derrota do governo, que não conseguiu pautar para votação a reforma da Previdência. Mas naquele momento eu já dizia que era preciso estar vigilante, pois está a serviço de um projeto liberal, que visa sobretudo ao enxugamento do Estado para favorecer as grandes empresas e os especuladores internacionais e não desistirá fácil. Sem ter sido eleito pelo povo e sem perspectiva de passar pelo pela avaliação das urnas, ele pressiona sua base de parlamentares e tenta de todas as formas aprovar, sem grandes discussões, mudanças nas regras de aposentadoria que prejudicarão principalmente a população mais pobre.
No momento, o governo, como um todo, e o presidente Michel Temer, em especial, estão empenhados, com o apoio da grande mídia em convencer a população que a reforma da Previdência prejudicará apenas os mais favorecidos. Não é verdade. Quem ganha mais, tem mais alternativas de guardar recursos para um futuro de aposentadoria. O grande penalizado é o trabalhador que ganha menos, começa mais cedo a trabalhar e passa mais por situações de desemprego, quando não consegue recolher contribuição previdenciária. Se a reforma for aprovada, são os mais pobres que estarão condenados a passar uma vida inteira trabalhando, sem direito a descanso.
É mais um golpe contra o trabalhador que já teve seus direitos ceifados com a reforma trabalhista, aprovada no ano passado. De tão injusta, ela já enfrente problemas reconhecidos pelo próprio governo, que enviou uma medida provisória para corrigir erros no texto sobre a jornada de 12 X 36 e a contratação de autônomos. A MP não resolve, no entanto, distorçoes como o enfraquecimento da Justiça Trabalhista ou a criação de um subemprego, disfaçado de trabalho intermitente, que ao arrepio da nossa Constitução permite que um trabalhador ganhe menos que o salário mínimo por mês.
Não há justificativa para que assuntos que impactam tanto na vida do brasileiro sejam discutidos a aprovados de afogadilho. O correto, defendo desde o início, seria esperar até o resultado das próximas eleições, quando os eleitores terão escolhidos seus representantes sabendo como se posicionam sobre as reformas. Qualquer tentativa de tratar disso agora é uma demonstração clara de que o governo não se importa com o que o povo quer.
Deixei a liderança do PDT em dezembro. Mas continuo tento voz ativa no meu partido e na Câmara dos Deputados. Usarei essa voz até o limite, e depois além dele, para defender o trabalhador e lutar para que a reforma da Previdência não seja aprovada. O povo é o soberano e manifestará sua soberania nas urnas. Devemos ouvi-la primeiro, para então entender o que o povo brasileiro quer para o Brasil.
Weverton Rocha, deputado federal
