O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7/11), o Projeto de Lei 7018/17, do líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA), que põe fim a atenuante da pena quando, no ato do crime, o jovem infrator tiver idade inferior a 21 anos.
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940). Pelo Código, atualmente, será beneficiado com a redução da pena o agente menor de 21 anos de idade, quando do cometimento do crime, por ser considerado jovem.
Weverton Rocha destaca que a pena seria reduzida, simplesmente, porque o infrator era jovem quando do cometimento do crime. “No passado, quando a maioridade civil era de 21 anos de idade, essa atenuante até apresentava alguma justificativa. Todavia, hoje, a maioridade civil é idêntica à maioridade penal, ou seja, 18 anos”.
A proposta foi aprovada em conjunto com PL 2862/04, que faz parte do pacote de projetos relacionados à segurança pública. Como as demais, os dois projetos seguem para análise dos senadores.
Ascom Lid./PDT
