As comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família promovem seminário, nesta quarta-feira (4/10), a partir das 14 horas, sobre a implementação da lei que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento (Lei dos 60 dias – 12.732/12).
O debate atende a requerimento das deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Carmen Zanotto (PPS-SC), autoras da proposta que criou a lei.
As deputadas afirmam que a medida não está plenamente implementada no País. “Quatro em cada dez casos registrados em um sistema do governo federal esperam mais tempo para receber atendimento”, dizem no requerimento para realização do seminário.
As parlamentares citam dados do Ministério da Saúde que mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Sistema Nacional de Câncer (Siscan) até abril de 2016, só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 17% esperaram até 90 dias e 25% tiveram mais de três meses de espera.
“Ao mesmo tempo em que parte dos dados do Ministério da Saúde aponta um período longo de espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem sem resposta ou estão ‘invisíveis’ nas estatísticas”, acrescentam.
Programação:
14h – Abertura: Deputada Flávia Morais e Deputada Carmen Zanotto.
1ª Mesa
– Aline Leal Gonçalves Creder Lopes, Técnica da Coordenação Geral de Atenção Especializada – DAET/SAS, representante do Ministério da Saúde; (Confirmada)
– Carmino Antonio de Souza, Diretor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; (Confirmado)
– Michele Caputo Neto, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; (Confirmado)
2ª Mesa
– Gustavo dos Santos Fernandes, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; (Confirmado)
– Eduardo Weltman, Presidente da Sociedade Brasileira de Radioterapia; (Confirmado)
3ª Mesa
– Marcelo André Barboza da Rocha Chaves, Secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União – TCU;
– Luciana Holtz de Camargo Barros, Presidente do Instituto Oncoguia; (Confirmado)
– Thiago Turbay, Assessor de Relações Governamentais da Federação de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – FEMAMA. (Confirmado).
O evento será realizado no plenário 13 das comissões, com interação pelo e-Democracia.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
