A Comissão de Seguridade e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13/09), com substitutivo, o Projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga as casas noturnas com capacidade para mais de 500 pessoas a distribuírem preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.
O texto aprovado obriga boates, danceterias, bailões e qualquer outro lugar que cobre ingresso e tenha espaço para dança, além de motéis, hotéis, pousadas e assemelhados de disponibilizarem o material.
Os membros da Comissão entendem que a responsabilidade por cuidar e preservar a própria saúde cabe, em primeiro lugar, ao próprio indivíduo. Mas, nas casas noturnas o consumo de bebida alcoólica e o uso de outras drogas é elevado, o que leva as pessoas a perderem a inibição e precaução.
Reconhecem ainda, que a proposta é meritória, porque, devido à existência e à disponibilização pelo Ministério da Saúde dos coquetéis antirretrovirais modernos, que prolongam a vida dos infectados por HIV, boa parte da população parece ter perdido o medo da infecção, embora reconheçam que ainda não existe cura conhecida para a doença.
Pompeo de Mattos explica que a proposta foi apresentada originalmente em 1998, pelo ex-deputado Enio Bacci (RS), mas apesar de ter sido aprovada anteriormente na comissão, não chegou a ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo o texto (PL 4226/98) arquivado.
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
