A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (30/085), o parecer, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), à proposta que obriga os Municípios e Estados a publicarem no Diário Oficial da União (DOU) os valores decorrentes da inscrição de concursos públicos (PL 4124/15).
O texto determina, ainda, que órgãos da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, façam as publicações do número de inscritos e da nomeação dos aprovados, sendo esta, na forma de prestação de contas da movimentação financeira relativa aos concursos.
Prestadas as contas, em havendo saldo do valor arrecadado com as inscrições, deverá o órgão da administração pública responsável pelo concurso especificar em qual instituição financeira foi depositada a quantia remanescente. O desrespeito a esta norma acarretará na nulidade dos atos praticados e a punição da autoridade responsável.
Para Wolney, boa parte dos concurseiros que pagam a taxa de inscrição não sabe o destino do valor arrecadado,. ” A proposta assegura a transparência no tocante a movimentação financeira relacionada a concursos públicos realizados por órgãos da administração pública”, destacou.
Ascom Li./PDT
