A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (28/06), parecer do pedetista Wolney Queiroz (PE), ao Projeto de Lei 4607/16, que determina ao BNDES aplicar 20% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em operações de financiamentos a micro e pequenas empresas (MPE). A proposta altera a Lei nº 9.365, de 1996.
De acordo com Wolney, “como a oferta de crédito e seu custo são elementos relevantes para a competitividade das empresas, é de se presumir que os micro e pequenos empreendedores partem em desvantagem quando se propõem a dividir mercados com sociedades de maior porte”.
No entanto, ressalta o deputado, mesmo com essa dificuldade, não se pode ignorar que, além de gerar emprego e renda, as micro e pequenas empresas são importantes para o progresso das inovações tecnológicas, uma vez que sua sobrevivência no mercado competitivo depende de capacitação tecnológica e vantagens, no que toca à sua produtividade e eficiência.
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
