O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) propõe a anistia de dívidas e multas de empregadores rurais proveniente da cobrança retroativa da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), durante o período de 2010 a 2017 . A medida está prevista no Projeto de Lei 7391/17.
A cobrança da contribuição estava suspensa desde 2011. Mas, em 30 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União poderá poderá cobrar dos empregadores rurais (pessoa física) a contribuição para o Funrural, imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais. Parte do valor arrecadado com o fundo é usada pelo governo para financiar os benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais, como auxílio-doença e aposentadoria.
Segundo Dagoberto, com a cobrança de juros e correções monetárias dos valores não cobrados até 2017, a dívida dos produtores poderá ser bilionária. “Quem manteve o recolhimento do Funrural mesmo com a liminar ou fez o depósito judicial está resguardado judicialmente, mas a maioria absoluta dos agricultores não estão. Estima-se que a decisão do STF deve impor uma dívida bilionária a produtores rurais do Brasil. Que chega, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, à 80 bilhões de reais”.
O deputado lembra ainda que no atual momento de crise econômica em que vive o país, cobrar os valores retroativos acarretará endividamento rural e demissões maciças no campo. “Assim, pretendemos, por meio deste projeto de lei, anistiar essas dívidas e que seja imputado ao produtor rural a cobrança dos valores a partir da decisão em caráter geral do STF, ou seja do dia 30 de marco de 2017 em diante”, acrescentou.
Ascom Lid./PDT
