A Comissão de Educação aprovou, na terça-feira (11/04), relatório do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) para o Projeto de Lei 2286/15, do Senado Federal, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade Para todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM).
De acordo com a proposta, a federalização da Educação Básica será gradual, especialmente do ensino fundamental, a partir da escolha, a cada ano, de conjuntos de cidades que receberão o apoio de programa federal específico, o qual fornecerá professores federais com piso salarial e concurso distinto.
Ainda pelo texto, será exigido como contrapartida que as cidades escolhidas, estaduais ou municipais, ofereçam horário integral em uma estrutura moderna com equipamentos pedagógicos e edificações de qualidade “para a implantação de um ambiente que facilite a educação de crianças e adultos”.
Para Vidigal, seria impossível executar os programas propostos, de imediato, para toda a rede. “ As medidas vão ser implantadas gradualmente, com incremento ano a ano de no mínimo 3 milhões de alunos, por conjunto de cidades e de preferência no ensino fundamental, de acordo com critérios a ser estabelecidos pelo MEC. De tal forma, em torno de 16 anos teríamos a completa efetivação do programa”, justificou.
