O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 7331/17, que concede benefícios fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Entre os incentivos estão a redução a zero das alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep e da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre a venda e importação de membranas semipermeáveis sintéticas, máquinas, equipamentos, acessórios e afins usados na dessalinização de água marinha.
De acordo com o projeto, os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e o Ministério do Meio Ambiente regulamentarão a norma.
Segundo Leônidas Cristino, o longo período de estiagem no semiárido nordestino tem deixado os reservatórios desabastecidos, sendo os carros-pipa a única alternativa para o abastecimento de água voltado para o consumo humano. Ele destacou ainda que as obras de transposição do rio São Francisco não deverão ser concluídas em 2017. “Diante dessa realidade, é imperativo que se analisem e se considerem todas as alternativas de solução para a falta d’água. É nesse contexto que ganha força a instalação de plantas de dessalinização de água do mar”, avaliou.
Ascom Lid./PDT
