A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (04/04), três propostas que buscam a inclusão de alunos surdos-mudos nas escolas.
Entre as propostas está o Projeto de Lei 3993/12, do ex-deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que prevê que a formação inicial a dos profissionais do magistério, assim como a formação continuada dos profissionais já em atividade, incluirá obrigatoriamente o ensino de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para surdos-mudos.
As propostas atualizam a Lei 10.436/02, que trata da Língua Brasileira de Sinais. Essa prevê que o sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão do ensino de Libras nos cursos de formação de Educação Especial e de Magistério, em seus níveis médio e superior.
As propostas serão analisadas pelo Plenário da Câmara.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
