A Câmara analisa o Projeto de Lei 7059/17, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que amplia para cinco anos o prazo para que a CODEVASF, operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, inicie a cobrança das tarifas dos estados receptores das águas. Atualmente, o início da cobrança está previsto para até 26 de março de 2018.
De acordo com o Decreto 5.995, de 2006, a região de integração compreende o conjunto de municípios abastecidos pelas estruturas hídricas interligadas aos Eixos Norte e Leste do PISF e aos seus ramais, inseridos nas bacias e sub-bacias receptoras nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Para Damião Feliciano, a chegada das águas terá um impacto econômico positivo para as regiões alcançadas. No entanto, o setor produtivo, as prefeituras, as comunidades, os agricultores, o estado e a sociedade vão demorar para sentir o resultado pretendido. “Nesse sentido, entendemos que os estados receptores precisarão de algum tempo para que possam fazer frente ao pagamento necessário pelos serviços prestados pela CODEVASF”, assinalou o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
