A Comissão de Viação e Transporte da Câmara analisa o Projeto de Lei 2724/15, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que eleva a participação de capital estrangeiro, com direito a voto, nas empresas de transporte aéreo. A proposta altera a o Código Aeronáutico Brasileiro (Lei 7565, de 1986)
Com a iniciativa, Cadoca pretende atrair mais investimentos para o setor, fomentando a concorrência no mercado. O projeto prevê que pessoas jurídicas não brasileiras possam ter até 49% do capital, com direito a voto, de companhias aéreas brasileiras, respeitando esse limite em eventuais aumentos do capital social. Hoje, o máximo é de 20%. Ainda pelo texto, é obrigatória aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Defesa e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para aumento além da previsão legal.
Segundo o deputado, hoje no Brasil voam cerca de 117 milhões de passageiros/ano, o quarto maior mercado doméstico do mundo.Entretanto, apesar do acréscimo de 170% no volume de passageiros entre 2004 e 2014, dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) denunciam que a demanda por voos domésticos caiu 4,4% em setembro de 2016,na comparação com o mesmo mês, em 2014.
Cadoca atribui o declínio à alteração do quadro econômico brasileiro. “A elevação dos custos de operação (leasing, combustíveis, tributos, entre outros) e as quedas do poder de compra e da capacidade de endividamento do consumidor, estão provocando um forte recuo. Tanto na demanda, quanto na oferta de assentos”, analisou.
Ascom Lid./PDT
