O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) manifestou-se, nesta terça-feira (11/10), em Plenário, e considerou infeliz a aprovação da PEC 241/16 (Teto dos Gastos Públicos). Entre outros pontos, a proposta limita por 20 anos as despesas públicas, o que comprometerá investimentos para saúde e educação.
O deputado cearense advertiu que a sociedade brasileira será a mais prejudicada pelo novo regime fiscal. Disse, ainda, que a PEC viola a Constituição e abala o equilíbrio dos poderes Legislativo e Judiciário, como alerta a Procuradoria Geral da República. “Inspirada pelos grandes bancos e pela FIESP – a Federação das Indústrias de São Paulo, essa PEC, como está posta, visa atender somente ao mercado, em sacrifício de direitos legítimos do povo brasileiro”.
Cristino acentuou que “querer acelerar a economia em detrimento dos programas sociais, como saúde, educação, assistência social, ciência e tecnologia e engessar investimentos em infraestrutura é apostar no fortalecimento de um modelo excludente de desenvolvimento”. Esse quadro de restrição, segundo o deputado, pode congelar salários de servidores e adiar a nomeação de concursados nas duas próximas décadas, comprometendo a prestação de serviço público aos mais carentes.
Ascom Lid./PDT
