Uma proposta do deputado Afonso Motta (PDT-RS) para proibir o comércio de produtos ultraprocessados nas cantinas de escolas públicas e privadas brasileiras está em análise na Câmara dos Deputados. A medida está prevista no Projeto de Lei 1406/23 que tramita na Câmara dos Deputados em conjunto com outros textos.
A proposta inclui à lista de proibições substâncias e aditivos usados na fabricação de produtos processados, além de antioxidantes, estabilizantes e conservantes. O texto estabelece prazo de seis meses para que as instituições de ensino se adequem à norma.
Descumprir o previsto na lei é passível de a instituição infratora ser punida com base na Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal.
Documento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para o aumento no consumo de alimentos ultraprocessados, ricos em gordura, sal e açúcar, com baixos teores de vitaminas e o consequente quadro de sobrepeso e obesidade entre crianças e adolescentes brasileiros.
“Tenho trabalhado para fortalecer o ensino, ampliar oportunidades e garantir que crianças e jovens tenham acesso a uma educação que respeite suas necessidades e contribua para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil”.
Ascom Bancada PDT na Câmara









