Após a aprovação na Câmara dos Deputados, foi a vez do Senado Federal aprovar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2026, originário da Medida Provisória (MP) 1.375/26, que aumenta de R$ 91 para R$ 191 o valor diário da indenização paga a servidores públicos federais em localidades estratégicas.
A medida aprovada nesta quarta-feira (28) prevê que o novo valor passará a viger em 1º de janeiro de 2027. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto também amplia o número de carreiras contempladas e inclui municípios da Amazônia Legal entre as localidades elegíveis ao benefício, mesmo quando situados fora da faixa de fronteira, desde que atendam aos critérios estabelecidos na proposta.
O presidente da Comissão Mista que analisou a MP, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), articulado com outros parlamentares, sindicatos e instituições favoráveis à proposta foi um dos responsáveis pela elaboração do relatório do senador Eduardo Gomes, aprovado em 1º de setembro de 2026, convertido no PLV 12/2026.
Após a aprovação, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas, agradeceu aos deputados federais que votaram favoravelmente à proposta. Ele destacou o deputado Dorinaldo Malafaia, presidente da comissão, e ao senador Eduardo Gomes, relator da medida no colegaido.
Além do reajuste, o PLV amplia a lista de categorias que poderão receber a indenização. Entre elas estão:
- Integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Carreira de analista técnico do Poder Executivo federal em exercício na Polícia Federal (PF), na Polícia Rodoviária Federal (PRF) e na Receita Federal do Brasil (RFB);
- Carreira de auditoria federal de finanças e controle;
- Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
- Fiscais federais agropecuários;
- Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa);
- Professores e técnicos de instituições federais de ensino e servidores dos antigos territórios federais
Ascom Bancada PDT na Câmara com Ag. Senado
