Proposta do líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), garante a pacientes portadores da Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde SUS. A medida está no Projeto de Lei 5161/26, em análise na Câmara dos Deputados.
A MOGAD é uma doença inflamatória, autoimune que afeta o sistema nervoso central. O sistema imunológico produz, por engano, um anticorpo que ataca a proteína MOG, responsável por proteger as fibras nervosas do cérebro, dos nervos óticos e da medula espinhal.
Pelo texto, o SUS deverá antecipar o diagnóstico e definir o tratamento adequado às doenças “inflamatórias e desmielinizantes do sistema nervoso central”, para reduzir os riscos de incapacidade e de sequelas neurológicas no paciente.
Está ainda no rol das orientações pelo Sistema Único de Saúde, promover a educação permanente dos profissionais de saúde para reconhecimento, diagnóstico, manejo, acompanhamento e reabilitação das pessoas com a doença.
O texto determina ainda que a atenção às pessoas com suspeita ou diagnosticada com MOGAD deverá ser organizada de forma integrada nas Redes de Atenção à Saúde, assegurada a articulação entre os diferentes níveis de complexidade.
André Figueiredo ressalta que a proposta não é a de estabelecer em lei medicamentos, exames específicos ou protocolos clínicos imutáveis, mas sim, garantir que os detalhes específicos da doença sejam considerados e tenham assistência permanente no Sistema Único de Saúde
“O diagnóstico diferencial, a escolha da abordagem terapêutica adequada e o acompanhamento longitudinal podem contribuir para reduzir inadequações na assistência, prevenir recorrências quando indicado, diminuir o risco de sequelas cumulativas e preservar, no longo prazo, a funcionalidade, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com MOGAD”, justifica.
O projeto ainda vai ser analisados pelas comissões permanentes da Casa.
Ascom Bancada PDT na Câmara
