Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) com política de proteção à fauna, guarda responsável e promoção do bem-estar animal. O Projeto de Lei 3325/26 cria um programa com essa finalidade, denominado Brasil Amigo dos Animais.
Entre os objetivos do programa está o respeito aos animais; evitar o abandono do pet; fortalecer a educação ambiental relacionada à proteção da fauna; incentivar práticas de convivência responsável entre pessoas e animais; e, incentivar programas permanentes de capacitação de agentes públicos e profissionais envolvidos com a proteção animal.
De acordo com o texto, O Brasil Amigo dos Animais será implementado mediante ações educativas, campanhas institucionais, cursos, oficinas, seminários, palestras, capacitações, produção de materiais técnicos, projetos pedagógicos, atividades de extensão, ações comunitárias e outras iniciativas compatíveis com seus objetivos.
A implementação será executada diretamente pelos órgãos e entidades da administração pública; cooperação técnica entre os entes federados; convênios, acordos; parcerias com instituições de ensino públicas e privadas, conselhos profissionais, entidades representativas reconhecidas por proteger animais.
O projeto estabelece que a União incentivará a adesão voluntária das unidades da federação mediante cooperação técnica, compartilhamento de metodologias, apoio institucional e desenvolvimento de ações integrada. Prevê ainda, que os entes federados poderão instituir programas próprios seguindo nas diretrizes da Lei ou aderir às ações coordenadas pela União, respeitadas suas competências constitucionais e administrativas.
A proposta também altera a Lei nº 9.605/1998, conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais, para incluir dispositivo atinentes às penalidades referentes à pratica de abuso, maus-tratos ou qualquer outra prática de crime contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exótico.
Ascom Bancada PDT na Câmara
