A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou, nesta terça-feira (19) Projeto de Lei 3482/20, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que institui o Programa Emergencial de Aquisição de Equipamentos de Informática para Professores da Educação Básica.
Pela medida, vinte e cinco por cento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) serão destinados ao programa durante o período de emergência em saúde pública por causa da pandemia de Covid-19, de que trata a Lei 13.979/20. Até dez por cento poderão ser usados para treinamento e qualificação dos professores para usar os equipamentos e melhorar técnicas de ensino com essas ferramentas.
O texto de Figueiredo é analisado em conjunto com outras propostas com igual finalidade. Assim, matéria principal aprovada (PL 1904/20) garante, também com recursos do FUST, acesso à internet aos alunos com deficiência de famílias de baixa renda matriculados na educação básica pública e em escolas sem fins lucrativos.
O programa tem princípios como inclusão digital e qualificação continuada de professores e prevê a instituição de sistema híbrido de ensino.
Os computadores adquiridos ficarão com os professores, mas pertencerão às secretarias de ensino. Em caso de saída do profissional da rede de ensino ou de atividade de docência, os equipamentos de informática devem ser devolvidos.
Tramitaçâo: A proposta ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Bancada PDT na Câmara
