A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta quarta-feira (13), com modificação, proposta do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que altera o Código Civil para assegurar a participação paritária de gêneros na direção de órgãos e nos colegiados que apuram ofensas sexuais nas associações esportivas ou sociais.
O Projeto de Lei 1789/25 obriga associações sem fins lucrativos a instituírem instância disciplinar e assegurar a paridade de gênero na composição de seus órgãos diretivos e nos colegiados de apuração de ofensas sexuais em associações recreativas, esportivas ou sociais.
O texto foi modificado no colegiado para assegurar a participação paritária de mulheres e homens nos órgãos diretivos e nos colegiados de apuração de ofensas sexuais em associações recreativas, esportivas ou sociais, de forma a garantir a presença de, no mínimo, 50% de mulheres nas referidas instâncias.
A proposta original previa a participação de no mínimo “30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) de vagas para cada sexo, quando não atingida a paridade”.
Tramitação: O projeto vaio ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva.
Ascom Bancada PDT na Câmara
