A Malária é uma doença não contagiosa entre pessoas causada pela cada do mosquito Anopheles (entardecer/amanhecer). Contudo, é responsável por 99% dos casos que ocorrem na região Amazônica. Essa situação provocou o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) a apresentar o Projeto de Lei 1957/26, para priorizar o combate à doença pelas Unidades da Federação.
A Região Amazônica é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Portanto, a proposta de Dorinaldo altera a Lei Complementar (LC) 140, de 2011, que altera a Constituição Federal, para incluir na LC dispositivo que “garanta ações de vigilância sanitária e saúde pública em áreas endêmicas de malária, observada a articulação com os processos administrativos de licenciamento ambiental”.
De acordo com o parlamentar, essa ação vai criar condições orçamentárias e institucionais favoráveis à adequada gestão para enfrentar a doença, através do fortalecimento da cooperação entre os entes federados e o setor privado.
Assinala ainda que, incluir “o combate à malária na competência comum reforça a necessidade de colaboração entre os entes federativos para a implementação de ações efetivas, inclusive a serem levadas em consideração prioritariamente dentre as responsabilidades dos procedimentos de licenciamento ambiental”.
Ascom Bancada PDT na Câmara
